Termos de Uso - WhatsApp Business API

A Clínica Médica Mariana Lima Souto LTDA (CNPJ 41.588.569/0001-05) utiliza a API oficial do WhatsApp Business (Meta Platforms, Inc.) para comunicação com pacientes e interessados, sempre em conformidade com políticas da plataforma, LGPD (Lei 13.709/2018) e normas do Conselho Federal de Medicina.

1. Conformidade com Políticas

Nosso uso da API segue rigorosamente:

• Políticas do WhatsApp Business da Meta;
• Lei 13.709/2018 (LGPD): Proteção de dados de saúde;
• Resolução CFM 2.217/2018: Sigilo médico e ética;
• CDC (Lei 8.078/1990): Relações de consumo;
• Somente opt-in: Comunicações apenas com consentimento;
• Templates aprovados: Mensagens em massa via templates Meta;
• Sem spam: Zero disparos não solicitados.

2. Sistema de Opt-in (Consentimento)

O consentimento é obtido através de:

• Formulário de cadastro: Checkbox explícito na ficha do paciente;
• Contato inicial: Quando paciente nos contacta primeiro;
• Consulta presencial: Autorização por escrito na recepção;
• Site oficial: Formulário online com termos visíveis.

Todos os opt-ins são registrados com: data/hora, IP, método e escopo autorizado.

3. Tipos de Mensagens Enviadas

Utilizamos a API para:

4. Gestão de Opt-out (Cancelamento)

Respeitamos integralmente o direito de cancelamento:

• Comandos: "PARAR", "SAIR", "CANCELAR", "UNSUBSCRIBE" removem imediatamente;
• Prazo: Processamento em até 24 horas úteis;
• Confirmação: Envio de confirmação do cancelamento;
• Exclusão: Números cancelados não são recontatados;
• Prontuário: Registro do opt-out no prontuário médico.

5. Medidas Técnicas de Segurança

Implementamos para proteção de dados de saúde:

• Criptografia: Todas as comunicações criptografadas;
• Segmentação: Envios direcionados por perfil médico;
• Validação: Confirmação de número ativo antes do envio;
• Limite: Máximo 1 mensagem/segundo por número;
• Monitoramento: Sistema 24/7 de bloqueios/reclamações;
• Backup: Registro de todas as comunicações enviadas.

6. Dados Técnicos da Implementação

7. Comunicações em Massa (Bulk)

Para comunicações coletivas seguimos:

• Segmentação: Por tipo de tratamento/condição médica;
• Horário: Apenas entre 9h-20h em dias úteis;
• Frequência: Máximo 2 mensagens/semana para conteúdo informativo;
• Testes: Envio teste para 5% antes de 100%;
• Conteúdo: Apenas informações de saúde relevantes;
• Auditoria: Registro de todos os envios em massa.

8. Integração com Sistemas Médicos

Nossa API está integrada com:

• Software Médico: Para agendamentos automáticos;
• Prontuário Eletrônico: Registro de comunicações;
• Sistema de Exames: Para envio de resultados;
• CRM Médico: Para follow-up de pacientes.

9. Responsabilidades e Limitações

A Clínica se compromete a:

• Manter conformidade com políticas da Meta e leis brasileiras;
• Processar opt-outs dentro de 24h úteis;
• Manter registros de consentimento por 5 anos (LGPD);
• Notificar sobre mudanças nestes termos;
• Garantir sigilo médico em todas as comunicações.

10. Contato e Suporte

Para questões sobre estes termos:

• WhatsApp Comercial: (11) 94633-0976 (8h-18h)
• E-mail Jurídico: juridico@clinicamariana.com
• DPO (LGPD): privacidade@clinicamariana.com
• Endereço: Rua Doutor Teixeira Soares, 284, Sala 103 - Formiga/MG
• Prazo Resposta: Até 5 dias úteis

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